Norma Nº AnoData PubCadastro de Decretos Municipais EmentaAutoria
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3557202204/30/2022FICAM HOMOLOGADAS COM RESTRIÇÕES AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ABAIXO ESPECIFICADAS:Secretaria Municipal De Administração
3555202204/15/2022REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAGÉ - RJ.Secretaria Municipal De Administração
3554202204/15/2022APROVA A LISTAGEM DE PROMOÇÃO HORIZONTAL E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3553202204/15/2022CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3552202204/15/2022DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM FACE DO FERIADO DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3550202203/30/2022DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO GOVERNO MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3549202203/30/2022DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO À VIDA, PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3548202203/30/2022DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3547202203/30/2022APROVA A LISTAGEM DE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3546202203/30/2022DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3545202203/30/2022DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE - 1.3.2,1.4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3544202203/15/2022TORNA PÚBLICA A LISTAGEM DE RETIFICAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretaria Municipal De Administração
3543202203/15/2022DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DAS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3542202203/11/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3541202204/30/2022EGULAMENTA O PROGRAMA “ESTÁGIO REMUNERADO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3540202202/28/2021DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DE CARNAVAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3539202202/28/2022REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº.3497/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3538202202/15/2022ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3537202202/15/2022 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO PASSE ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Educação
3536202202/15/2022ALTERA A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretaria Municipal De Administração
3535202202/07/2022DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2006 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Secretaria De Fazenda
3533202202/15/2022 PRORROGA PRAZO DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PREVISTA NO DECRETO Nº.3525/2022.Secretaria Municipal De Administração
3532202202/15/2022REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1370/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Secretaria Municipal De Fazenda
3531202201/30/2022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.006/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3530202201/15/2022PRORROGA PRAZO DO PROGRAMA DE ANISTIA E REFINANCIAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3528-A202201/15/2022DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3527202112/20/2021CRIA O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Da Saúde
3526202112/30/2021DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Secretaria Municipal De Administração
3524202112/20/2021DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NAS FESTAS DE NATAL E ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Administração
3523202104/05/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3522202112/06/2021ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Transporte
3521202112/15/2021DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Fazenda
3520202112/15/2021DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES PECUNIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Secretaria De Fazenda
3519202112/02/2021“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria De Fazenda
3518202112/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria De Planejamento
3517202111/30/2021DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº3436 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Secretaria De Planejamento
3516202111/30/2021DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3514202111/30/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3513202111/30/2021DISPÕE SOBRE A 7ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Fazenda
3512202111/03/2021TORNA PÚBLICA A LISTAGEM DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretaria De Administração
3511202111/15/2021DISPÕE SOBRE A 6ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Fazenda
3510202110/30/2021CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68, INCISO IV E VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; E,
CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO CONSTANTE DOS OFÍCIOS GAB/SEMUS NºS.1890; 1959; 2074 E 1870/2021 DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEMORANDO Nº.160/2021 DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Secretaria De Saúde
3509202110/30/2021DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS INTEGRANTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASecretaria De Assistência Social E Direitos Humanos
3508202110/30/2021ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO.Secretaria Municipal De Saúde
3507202110/30/2021REGULAMENTA IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO -POSTO DE SINE, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Trabalho
3506202110/30/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Fazenda
3505202110/21/2021DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Municipal De Administração
3504202110/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria De Fazenda
3504-A202110/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3503202109/30/2021APROVA A LISTAGEM DE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3502202109/30/2021DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO NACIONAL DO DIA DA PADROEIRA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3501202109/30/2021CONVOCA IV CONFERÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO BÁSICO DE MAGÉ, RJ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal Do Meio Ambiente
3500202109/30/2021
DISPÕE SOBRE A 5ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3499202109/30/2021DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº.2.404, DE 05 DE JUNHO DE 2018.Secretaria De Fazenda
3498202109/15/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Fazenda
3497202109/15/2021REGULAMENTA O ARTIGO 55 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, DISCIPLINA A EMISSÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS DE NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, DEFINE FORMA E PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria De Fazenda
3496202109/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Planejamento
3496-A202109/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3495202109/15/2021EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde,Secretaria Municipal De Governo
3494202108/31/2021ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVIDO AO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO – DIA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Administração
3493202108/31/2021ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Procuradoria Geral Do Município
3492202108/31/2021INSTAURA E CLASSIFICA, PARA FINS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA MODALIDADE DE REURB-S, O NÚCLEO URBANO INFORMAL DE VILA INHOMIRIM LOCALIZADO NO 6º DISTRITO DE INHOMIRIM, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 9.310/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo
3491202108/31/2021INSTAURA E CLASSIFICA, PARA FINS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA MODALIDADE DE REURB-S, O NÚCLEO URBANO INFORMAL DA BARBUDA LOCALIZADO NO 1º DISTRITO, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 9.310/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo
3490202108/31/2021DISPÕE SOBRE A 4ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3489202108/15/2021ALTERA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Procuradoria Geral
3488202108/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3487202107/31/2021TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3486202107/31/2021DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL (UNIDADE HOSPITALAR) EM SANTO ALEIXO – 2º DISTRITO DE MAGÉ.Secretaria De Saúde
3485202107/30/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria De Administração
3484202107/15/2021EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Administração
3483202107/15/2021DISPÕE SOBRE A 3ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Administração
3482202107/15/2021DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O FIM DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).Secretaria De Administração
3481202107/15/2021CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Secretaria De Administração
3480202107/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Planejamento
3479202106/30/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Planejamento
3478202106/15/2021MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS EM ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Municipal De Administração
3477202105/15/2021DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3476202106/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria De Planejamento
3475202105/31/2021DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021.Secretaria Municipal De Administração
3474202105/31/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL REPRESENTADO PELO LOTE 38 DA RUA NHANHÃ FERRAZ, DA PLANTA DE DESMEMBRAMENTO DA ANTIGA “FAZENDA MAGEMIRIM”, SITUADO NO BAIRRO BARBUDA NO 1º DISTRITO, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3473202105/31/2021DISPÔE SOBRE O DESCONTINGENCIAMENTO PARCIAL DE DOTAÇÕES CONTINGENCIADAS NO DECRETO Nº 3454/2021Secretaria De Planejamento
3472202105/30/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Secretaria De Planejamento
3471202105/15/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3470202105/15/2021DISPÕE SOBRE A 2ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3469202105/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Secretaria Municipal De Administração
3468202105/15/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3467-A202105/15/2021APRESENTA PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO SIAFIC.Secretaria Municipal De Administração
3467202105/15/2021DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL) CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19).Secretaria Municipal De Administração
3466202105/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Secretaria Municipal De Administração
3465202104/30/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3464202104/30/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Secretaria Municipal De Administração
3463202104/30/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Secretaria Municipal De Administração
3462202104/30/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3461202104/30/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Administração
3460202105/15/2021REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1802/2006, NOMEANDO AS INSTITUIÇÕES E SEUS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, PARA ADEQUAR AS EXIGÊNCIAS DO TERMO DE ADESÃO AO SNHIS – SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA LIBERAÇÕES DE RECURSOS, DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.Secretaria Municipal De Administração
3459202104/15/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Administração
3458202104/15/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Administração
3457202104/15/2021INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. Secretaria Municipal De Administração
3456202104/15/2021SUSPENDE EFEITOS DO DECRETO Nº.3224/2018.Secretaria Municipal De Administração
3455202103/31/2021EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3454202103/31/2021CONTINGENCIA, EM DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, O VALOR GLOBAL DE R$ 38.164.642,81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3453202103/31/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Administração
3452202103/31/2021DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUFICIÊNCIA FINANCEIRA.Secretaria Municipal De Administração
3451202104/15/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria De Planejamento
3450202103/31/2021DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretaria Municipal De Administração
3449202104/15/2021DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº3436 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Secretaria De Planejamento
3448202103/31/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3447202103/31/2021EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Educação E Cultura
3446202103/31/2021DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PROTEÇÃO À VIDA, PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).Secretaria Municipal De Administração
3445202103/31/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DEVIDO A EXTINÇÃO DAS SECRETARIAS DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS E A DE ORDEM PÚBLICA.Secretaria Municipal De Administração
3444202103/31/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO RONCADOR, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3443202103/15/2021ALTERA ÍNDICE DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3442202103/15/2021DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Secretaria Municipal De Administração
3441202103/15/2021MODIFICA REDAÇÃO DO ART.6º DO DECRETO Nº.3340/2021.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3440202103/15/2021DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3439202103/15/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3438202102/28/2021DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUFICIÊNCIA FINANCEIRA.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3437202102/28/2021DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 3436 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Secretaria De Planejamento
3436202102/28/2021DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE MAGÉ, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOP ARTIGO 76-B INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Planejamento
3435202102/28/2021DISPÕE SOBRE O ATESTO DE DOCUMENTOS QUE ENSEJAREM OBRIGAÇÃO DE PAGAR VALORES PELO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal De Administração
3434202102/28/2021REVOGA O § 2º DO ART.10 DO DECRETO Nº.3418/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3433202102/28/2021ESTABELECE PRAZO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA CONCLUSÃO DA AUDITORIA REFERENTE AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU FORNECIMENTO DE BENS OU MERCADORIAS E LOCAÇÃO, FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MAGÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATÉ 31DE DEZEMBRO DE 2020 E QUE ESTEJAM VIGENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Controle Interno
3432202102/28/2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Habitação E Urbanismo
3431202102/28/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3430202102/15/2021DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO GOVERNO MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretário Municipal De Planejamento,Secretaria Municipal De Administração
3429202102/15/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA RETORNO PRESENCIAL ÀS AULAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Educação E Cultura
3429-A202102/15/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA RETORNO PRESENCIAL ÀS AULAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Da Educação E Cultuta
3428202102/15/2021EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Comunicação E Eventos
3427202102/15/2021DISCIPLINA AS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3426202102/28/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria De Planejamento
3425202102/15/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria De Planejamento
3424202101/31/2021DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DE CARNAVAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Administração
3423202101/31/2021"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E DA ESCASSEZ DOS INSUMOS MÉDICOS E DESAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Secretaria Municipal De Administração
3422202101/15/2021REVOGA OS DECRETOS 3069 E 3070 DE 2016, TRANSFERE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO A ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3421202101/15/2021 REESTRUTURA PROCURADORIA GERAL, SECRETARIA DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3420202101/15/2021 REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3419202101/15/2021ESTABELECE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3418202101/15/2021EXTINGUE SECRETARIA; REMANEJA CARGOS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3417202101/15/2021 EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3416202101/15/2021 EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3415202101/15/2021DETERMINA O RETORNO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ AOS ÓRGÃOS DE SUA LOTAÇÃO ORIGINÁRIA, FIXA CONDIÇÕES PARA CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3414202101/15/2021SUSPENDE POR 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, OS PAGAMENTOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3413202101/15/2021INSTAURA AUDITORIA PARA AVALIAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Controle Interno,Secretaria Municipal De Administração
3412202101/15/2021ESTABELECE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS NORMATIVOS QUE CRIAM DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3411202101/15/2021DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021.Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
3410202101/01/2021
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E A EXTINÇÃO DOS CONTRATADOS DE TRABALHO.
Secretaria Municipal De Administração
3395202011/15/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Secretaria Municipal De Saúde
3394202011/15/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2536/2020 QUE INSTITUI O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ EM ÂMBITO MUNICIPAL O ART. 85 §19 DA LEI FEDERAL 13.105/2015.Procuradoria Geral Do Município De Magé